LICENÇA
História do Licenciamento:
- Primeiro
requerimento em outubro de 1999;
- Por volta do ano de 2000/2001:
impasse a respeito do órgão competente para analisar o pedido de
licenciamento, tendo em vista o empreendimento já existir quando da
criação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, no ano de
1997;
- Em 2003, finalmente o Ministério reconhece ser de responsabilidade do
IBAMA o licenciamento do Porto do Forno;
- Em 2005 o Município torna público novo requerimento de pedido de
licença de operação ao IBAMA;
- No ano de 2006, é assinado contrato do com o Instituto de Estudos do
Mar Almirante Paulo Moreira – IEAPM para realização, através da Fundação
de Estudos do Mar – FEMAR, realizar os estudos ambientais necessários à
elaboração do Plano de Controle Ambiental do Porto do Forno conforme
critérios relacionados no Termo de Referência do IBAMA.
- Em janeiro de 2009 foram tomadas providências para promover as últimas
adequações do Estudo de Impacto Ambiental EIA e o Relatório de Impacto
Ambiental – RIMA junto ao órgão licenciador;
- Foram protocolados, então, em diversos órgãos, cópias do EIA/RIMA do
Porto do Forno, no período de uma semana de março de 2009, e, finalmente
protocolado, no dia 15 de março de 2009, na sede do IBAMA, em Brasília o
EIA/RIMA, devidamente alterado e finalizado para análise definitiva, o
que culminou nesta Audiência Pública.
Licença de operação nº 892/2009.
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